| Projeto: |
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PL 345 02/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-345/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0345-2011 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NOS PONTOS FINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS, E EM DEMAIS ÁREAS COM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / CRIANCA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ESPACO PUBLICO / ESTADIO / HIGIENE / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / PARCERIA / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PONTO DE ONIBUS / PRACA PUBLICA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SETOR PRIVADO / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1528-2011
ver documento Urb0640-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/07/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 21/09/2011 | | CCJ | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | URB | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 24/05/2012 | | ADM | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |